31/05/2019

Fachin acelera trâmite de ação que busca devolver Coaf a Moro

Edson Fachin adotou rito abreviado para julgar a ação do Podemos que pede a devolução do Coaf ao Ministério da Justiça. A tramitação acelerada prevê a juntada de pareceres de todos os órgãos envolvidos — AGU, PGR e outros interessados — em até 20 dias, para levar a questão ao plenário em seguida.

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