MPPR aciona ex-prefeito de Almirante Tamandaré.

do MP-PR

O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Almirante Tamandaré, na Região Metropolitana de Curitiba, ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito da gestão 2013-2016, os ex-secretários municipais de Administração e de Educação, o então pregoeiro oficial do Município, dois membros da equipe de apoio ao pregão, uma empresa e seu proprietário. O motivo é a suspeita de fraude em procedimento licitatório de 2014, destinado à contratação de empresa para fornecimento de merenda escolar.

De acordo com as investigações do MPPR, houve várias irregularidades no processo, como falta de publicidade, fixação arbitrária e imotivada do valor máximo, cumulação injustificada de aquisição de bens com serviços diversos (o que restringiu enormemente as possibilidades de concorrência). Comparação com contratos