Supremo entende desde 2016 que prisão pode ser decretada, mas ações no tribunal visam mudar entendimento. Roteiro da sessão prevê manifestações da AGU, da PGR e dos ministros.
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará nesta quarta-feira (22) o julgamento sobre a validade da prisão após condenação em segunda instância.
O julgamento começou na semana passada, com a manifestação dos advogados dos autores das ações apresentadas ao STF sobre o tema.
Desde 2016 o Supremo entende que esse tipo de prisão é possível, mas três ações apresentadas ao tribunal visam mudar o entendimento.
A previsão é que na sessão desta quarta-feira se manifestem a Advocacia Geral da União (AGU), a Procuradoria Geral da República (PGR) e os ministros.
Por ser o relator do caso, o ministro Marco Aurélio Mello será o primeiro a votar.
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