Durante sua palestra começou a criticar a PEC do voto impresso, rejeitada pela câmara dos deputados no ano passado, dizendo que se tratava de “abominável retrocesso” e “caminho para a fraude”.
Após falas ufanistas sobre sua gestão, destacando que enfrentou a pandemia do Covid-19 (as eleições correram sem restrição de circulação nenhuma aqui no país em 2020) e que ofereceu resistência aos ataques à democracia (as críticas não caem bem no paladar dos ministros, sabemos), uma mulher de maneira impetuosa o interrompeu dizendo ser mentira o que ele dizia sobre o voto impresso (ou será que ela se referiu a todas as bobagens ditas pelo ilustre?)
Ocorre que Barroso falou do projeto como sendo uma volta à contagem pública manual de votos, assim como era até o ano de 1996 no Brasil. Nada poderia estar mais distante da verdade. Fazendo uma consulta simples no site da câmara, lê-se que a proposta de emenda constitucional nº 135/2019, de autoria da deputada Bia Kicis, alterava o art. 14, § 12 da CF/88, para que constasse “é obrigatória a expedição de cédulas físicas conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas, de forma automática e sem contato manual, em urnas indevassáveis, para fins de auditoria. (grifo nosso)”.
Entre outras palavras, não havia nenhuma previsão em lei de que a contagem de votos voltaria a ser pública e manual novamente. Mas as cédulas, que não passariam pelo contato manual do eleitor, seriam depositadas numa urna que só poderia ser aberta em caso de contestação de eleição por uma das partes, passando por uma auditoria dos votos impressos, o que é legítimo em um processo eleitoral.
Em sua justificativa para apresentar essa PEC, a parlamentar fez o devido histórico de todas as vezes que o parlamento tentou alterar o sistema de votação, desde 2001, sendo boicotado sempre pelo TSE ou pelo STF. E que o Brasil tem se tornado refém da juristocracia que age de maneira totalitária impedindo qualquer avanço que traga mais transparência e legitimidade ao voto eletrônico, mesmo ciente de que as urnas não são auditáveis e que o sistema é facilmente invadido por hackers.
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