Em novos tempos no STF, Cármen Lúcia vota contra prazo para Lira analisar pedidos de impeachment

Relatora do processo em que se pretendia exigir que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, analisasse os pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro, a ministra Cármen Lúcia acaba de votar contra a pretensão.

Em seu voto, a relatora entendeu que a legislação não dá prazo ao presidente da Câmara para analisar os pedidos de impeachment e, por isso, estabelecer esse prazo através do Judiciário feriria a independência dos Poderes

“A inexistência de fixação de prazo específico para análise da denúncia na Lei n. 1.079/50 e no § 2º do art. 218 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados demonstra caber à Casa Legislativa a avaliação de petições que ali chegam”, pontuou.

A ministra ainda afirma que “não há inércia legislativa nem carência normativa na regulamentação do instituto constitucional do impeachment”.

“A imposição de prazo, pelo Poder Judiciário, para a realização do ato pretendido (análise das denúncias apresentadas para apuração de responsabilidade do Presidente da República), macularia o princípio da separação dos Poderes, assegurado no art. 2o da Constituição da República”.

A votação estava ocorrendo no plenário virtual do STF, com a relatora sendo a primeira a depositar seu voto.

Na sequência, o STF suspendeu o julgamento em plenário virtual. O tema foi retirado de pauta após um pedido de destaque do ministro Ricardo Lewandowski.

Com isso, o caso deverá ser analisado no plenário físico da Corte em data a ser definida pelo presidente do STF, Luiz Fux.