Liminar do TJ interrompe abuso de autoridade da Promotoria do MP em Curitiba

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) concedeu, nesta terça-feira (24), uma liminar que interrompe uma ação que configura abuso de autoridade em Curitiba. A juíza Patricia de Almeida Gomes Bergonese, da 5ª Vara da Fazenda Pública, indeferiu uma medida liminar pleiteada pela Promotoria de Proteção ao Meio Ambiente do Ministério Público (MPPR), contra o Choripan Bar de Curitiba. Na ação, o promotor Sérgio Luís Cordoni pedia a interdição do estabelecimento, “diante da prática reiterada de poluição sonora”, sem qualquer embasamento técnico. A defesa dos empresários Carlos Antonio Fracaro Rocha, João Carlos Basso Scalzo, José Roberto Dumsch Dutra e Paulo Dumsch Dutra, foi encaminhada pelo advogado Fernando Knoerr, do Departamento Jurídico da Associação de Bares e Casas Noturnas de Curitiba (Abrabar).