12/06/2019
CCJ do Senado derruba decreto do porte de arma
Por 15 votos a 9, senadores rejeitaram o parecer do senador Marcos do Val (Cidadania-ES) na CCJ, Comissão de Constituição e Justiça. O relatório de do Val era contra os projetos de decretos legislativos apresentados pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Humberto Costa (PT-PE), Eliziane Gama (Cidadania-MA) e Fabiano Contarato (Rede-ES) para sustar os efeitos do decreto do presidente Jair Bolsonaro (PSL).
Apenas PSL e DEM orientaram que seus senadores votassem a favor do decreto das armas. O relator ainda pode recorrer ao plenário do Senado, onde o mérito do decreto será apreciado de fato. Na comissão, ainda há quatro votos em separado. Se o primeiro deles for aprovado, os demais não precisam ser votados. Três deles são contra o decreto e foram apresentados pelos senadores Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), Rogério Carvalho (PT-SE) Fabiano Contarato (Rede-ES). O senador Marcos Rogério (DEM-RO), por sua vez, apresentou um voto em separado a favor do decreto de Bolsonaro.
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