OAB pede que STF reveja aposentadorias de ex-governadores

da Gazeta do Povo A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu nesta quinta-feira (6) para o Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestar sobre as oito aposentadorias de ex-governadores do Paraná que ainda estão sendo pagas, a despeito da revogação, no último dia 29, do trecho da Constituição do Estado que permitia o benefício. Com a mudança na Constituição do Paraná [Emenda Constitucional 43/2019], ficou assegurado que nenhum futuro ex-governador terá direito ao benefício, mas os oito atuais beneficiários seguem recebendo o dinheiro – cerca de R$ 30 mil por mês. A petição foi apresentada pela OAB no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4545, protocolada pela entidade em janeiro de 2011, mas não julgada até hoje. Um dia antes, na quarta-feira (5), a Assembleia Legislativa do Paraná havia se manifestado na ADI para pedir ao STF “a extinção do processo sem julgamento de mérito”, por “perda de objeto”. No documento, a Assembleia lembra que a ADI da OAB pretendia derrubar justamente o parágrafo quinto do artigo 85 da Constituição do Paraná, no qual está prevista a aposentadoria, e que, em razão disso, o processo deve ser arquivado. A decisão – sobre se julga extinta a ADI ou dá continuidade ao processo – caberá à ministra Rosa Weber, relatora do caso no STF.