Comissão especial da Câmara aprova PEC do Orçamento Impositivo

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo aprovou nesta terça-feira (4) o substitutivo apresentado pelo relator, Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO). Pela proposta, o governo federal fica obrigado a liberar a verba de emendas parlamentares de bancada para ações previstas no Orçamento. As chamadas emendas de bancada são as apresentadas por deputados e senadores de cada estado para ações específicas naquela unidade da Federação. Informações de Heloisa Cristaldo, da Agência Brasil. O substitutivo de Gaguim manteve o texto aprovado no Senado em abril, mas acrescentou novos dispositivos após acordo entre líderes partidários e o governo. A medida já foi analisada pela Câmara, mas, como foi alterada no Senado, retornou para nova análise dos deputados.