OAB vai insistir no STF contra aposentadorias já concedidas a ex-governadores do Paraná

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) indicou que vai insistir no Supremo Tribunal Federal (STF) para cessar as oito aposentadorias de ex-governadores do Paraná que ainda estão sendo pagas. Embora na quarta-feira (15) a Assembleia Legislativa tenha aprovado em primeiro turno de votação o fim do benefício previsto para os futuros ex-chefes do Palácio Iguaçu, uma outra proposta, a que deixava clara a interrupção do pagamento também para os atuais beneficiários, acabou derrotada no plenário na Casa. Informações da Gazeta do Povo. Em um primeiro momento, a ideia da OAB é pedir ao STF a manutenção do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4545, proposta no início de 2011 pela entidade, e que até hoje não foi analisada pela Corte. Na ADI, a OAB pede que o STF declare inconstitucional o parágrafo quinto do artigo 85 da Constituição do Paraná, que prevê a tal verba de representação – a conhecida “aposentadoria” – para ex-chefes do Executivo.