Assembleia volta a insistir em orçamento impositivo

A Assembleia Legislativa retoma nesta semana a discussão de uma iniciativa que pode obrigar o governo do Estado a destinar cerca de centenas de milhões de reais ao ano para atender a projetos e obras indicados pelos deputados através de emendas individuais ào Orçamento. Pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do chamado “Orçamento impositivo” que terá sua admissibilidade votada na Comissão de Constituição e Justiça da Casa nesta terça-feira (21), o governo ficaria obrigado a executar as emendas parlamentares no porcentual de até 1,2% da receita corrente líquida prevista na lei orçamentária. Caso valesse para o Orçamento de 2019, por exemplo, cuja receita prevista é de R$ 57,3 bilhões, o Estado teria que destinar cerca de R$ 690 milhões aos projetos indicados pelos deputados para suas bases eleitorais este ano, o equivalente a R$ 12,7 milhões para cada um dos 54 parlamentares. As informações são do Bem Paraná.