03/04/2019

Votação da reforma administrativa do Governo é adiada

Na tarde desta terça-feira (2), o projeto de lei nº 57/2019, que dispõe sobre a organização básica administrativa do Poder Executivo Estadual, recebeu parecer favorável do relator, deputado Hussein Bakri (PSD), mas teve a votação adiada para atender pedidos de vista formulados pelos deputados Tadeu Veneri (PT), Tião Medeiros (PTB) e Nelson Justus (DEM). Veneri levantou questão ligada à constitucionalidade da proposta, uma vez que ela dispõe sobre a criação de cargos sem descrever suas atribuições.

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