Caminhos do Paraná e Viapar devem reduzir tarifas de pedágio

A partir desta terça-feira (30), as concessionárias Viapar e Caminhos do Paraná, que administram trechos de rodovias federais no estado, terão que reduzir o valor das tarifas cobradas dos usuários em 19,02% e 25,77%, respectivamente. As empresas foram notificadas pela Justiça Federal nesta segunda-feira (29). Os pedidos de redução nos valores foram apresentados pela força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF) em Curitiba em conjunto com procuradores da República de Paranavaí, Ponta Grossa, Apucarana e Guarapuava no momento da propositura de Ações Civis Públicas (ACPs) contra as concessionárias no início deste ano. Informações do Bem Paraná. O MPF recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral da 4ª Região (TRF4) após o Juiz federal de origem negar liminar sobre a redução das tarifas e a inibição de novos aditivos nos contratos. As decisões do TRF4 foram proferidas há duas semanas. Além de determinar a redução nas tarifas, o TRF4 também proibiu a celebração de novos aditivos que beneficiem as concessionárias, no intuito de bloquear novos ajustes que suprimam obrigações já pactuadas (dentre elas a realização de obras) ou a prorrogação de prazo dos contratos.