Licença-prêmio vai acabar

A grita vai ser grande, sabe o governo. Ninguém abre mão de nenhum dirito estabelecido sem chiar. As licenças-prêmio concedidas a servidores públicos estatutários custa R$300 milhões por ano. O governo diz que não há como manter esse benefício que, para o trabalhador comum cheira a privilegio. O governo se propõe até a oferecer aos servidores uma troca: fim das licenças-prêmio por retomada de reajustes anuais nos salários. A folha dos servidores está congelada há três anos, sem nem recomposição da inflação, com defasagem de 16% de perda. Por lei, apenas servidores da administração direta e das autarquias, submetidos ao regime estatutário, e os militares têm direito, como prêmio de assiduidade, a 90 dias de licença em cada período de cinco anos de exercício, desde que não tenham sofrido qualquer penalidade administrativa. Quando o servidor recusa o direito, o Estado precisa pagar o equivalente em dinheiro. Esse é o principal ponto em discussão, já que o argumento do governador é ausência de caixa para manter pagamentos de todos os benefícios.