TRF-4 'peita' Toffoli e anula todas as decisões de Eduardo Appio referentes a Lava Jato

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) determinou, na quarta-feira passada (6), a anulação de todas decisões assinadas pelo juiz Eduardo Appio na 13ª Vara Federal de Curitiba, alegando suspeição em casos relacionados à Operação Lava Jato.

Os desembargadores da 8ª Turma do TRF-4 seguiram o voto do relator Loraci Flores de Lima, que acolheu 28 arguições de suspeição criminal apresentada pelo Ministério Público Federal de Curitiba contra Appio, que substituiu a juíza Gabriela Hardt no cargo e que é um crítico ferrenho aos métodos da Lava Jato à época que a operação era conduzida por Deltan Dallagnol, Sérgio Moro e outras figuras da "República de Curitiba".

O relator usou a mesma razão que o Supremo Tribunal Federal (STF) empregou para declarar a suspeição de Sergio Moro nos casos contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo ementa da decisão, “a suspeição ora reconhecida estende-se a todos os processos relacionados a tal Operação”.

"A Egrégia 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, julgar procedente a presente exceção para reconhecer a suspeição do Juízo Excepto em relação a todos os processos relacionados à denominada "Operação Lava-Jato" que tramitam na 13ª Vara Federal de Curitiba/PR e, consequentemente, declarar a nulidade de todos os atos por ele praticados, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado", diz o acórdão do TRF-4.