Ministério Público pede afastamento de vereadores de Maringá por nepotismo.

O Ministério Público do Paraná (MPPR) enviou um ofício à Câmara de Vereadores de Maringá solicitando o afastamento imediato dos vereadores Belino Bravin (PSD) e Altamir dos Santos (PODEMOS). A ação se dá por conta de um processo envolvendo os dois edis, acusados de nepotismo.

O processo teve início há cerca de 17 anos e, neste ano, todos os recursos e apelações foram esgotados, já que a sentença está em trânsito em julgado, não havendo mais possibilidade dos vereadores recorrerem às decisões da justiça, que pede o afastamento de Bravin e Altamir dos cargos.

“Seja imediatamente oficiado ao Ilustríssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Maringá informando o trânsito em julgado da condenação relativa à suspensão dos direitos políticos imposta aos réus BELINO BRAVIN FILHO e ALTAMIR ANTÔNIO DOS SANTOS, que ainda exercem o mandato de vereador, bem como solicitando providências para que aquela Casa promova o imediato afastamento de tais vereadores, haja vista não serem mais detentores dos requisitos de elegibilidade (art. 14, 3º, da CF/88) para o exercício do mandato.“

No documento, o promotor ainda pede a suspensão imediata dos cargos ocupados por Bravin e Altamir.

“Destaque-se, por fim, a premente necessidade da Câmara Municipal de Maringá determinar a imediata vacância do cargo de ambos os vereadores, haja vista que a ação que redundou na suspensão dos direitos políticos dos executados, tramitou por longos 17 anos, período em que os executados ocuparam por diversas vezes o cargo de vereador de Maringá, mesmo pairando tal nódoa, restando evidente a injustiça de se evitar que tal situação se prolongue ainda mais.

Belino Bravin e Altamir dos Santos são investigados desde 2005, junto de outros sete ex-vereadores de Maringá, pelo crime de nepotismo, após empregarem familiares em cargos da Câmara de Vereadores.

Após a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em condenar os vereadores a perda dos direitos políticos pelo prazo de três anos e o ofício encaminhado pelo MPPR, por meio da da 1ª Promotoria de Justiça de Maringá, a Câmara de Maringá tem o prazo de 30 dias para cumprir a sentença proferida pelo STJ.