A mais polêmica decisão da história do STF pode atingir frontalmente milhões de brasileiros

Com descomunal desproporção, foram autorizadas pelo STF cumprimento de medidas como apreensão de passaporte ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), para os devedores. Além disso pode haver proibição de participação em concursos públicos.

Dados apontam 69,83 milhões de brasileiros com o nome restrito. Traduzindo quase metade da força de trabalho nacional. Uma medida duríssima num país cuja tradição é exatamente o oposto.

O texto do ministro Luiz Fux teve voto favorável da maioria dos ministros, para quem é preciso garantir a efetividade da decisão judicial, e esse é o objetivo do Código de Processo Civil.

A divergência parcial partiu do ministro Edson Fachin, que manifestou “preocupação” com a possibilidade de “medidas atípicas”.

Tomar uma ‘decisão atípica’ dessas no momento em que quase 70 milhões de brasileiros estão inadimplentes, é temerário para dizer o mínimo.

Também é importante salientar que o mundo acaba de enfrentar uma pandemia e durante esse período muita gente foi obrigada a ficar sem trabalhar.