A medida é reflexo de uma liminar proferida pelo STJ, que considerou a Justiça Federal em Curitiba incompetente para processar e julgar Palocci, num caso envolvendo o pagamento de propina da Odebrecht ao PT.
A liminar contemplou o entendimento de que parte da propina financiou campanhas petistas, determinando assim a transferência do caso para a Justiça Eleitoral, tornando inválidas todas as provas obtidas no curso do processo.
Palocci havia sido condenado por corrupção e lavagem de dinheiro.
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