URGENTE: CCJ da Câmara aprova admissibilidade de PEC que reduz idade de aposentadoria de ministros do STF

"Aprovada na CCJ da Camara a admissibilidade da PEC 159/19 de minha autoria, que revoga a PEC da bengala, que reduz de 75 para 70 anos a idade limite para aposentadoria dos servidores públicos, incluídos os Ministros do STF."

Este comunicado foi publicado nas redes sociais da deputada federal Bia Kicis, presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e autora da proposta de emenda constitucional que revoga a chamada PEC da Bengala. Foram 35 votos a favor e 24 contrários, em uma importante vitória da bancada governista.

Apesar de se tratar apenas de uma análise de admissibilidade, a aprovação leva à criação de uma comissão especial, que deve analisar o tema e construir um texto definitivo que será levado à votação nos plenários da Câmara e do Senado.

Caso isso ocorra, caberá ao presidente da República indicar os substitutos para a Suprema Corte. 

Outros dois nomes já foram indicados por Jair Bolsonaro. Em 2020, Kassio Nunes Marques substituiu Celso de Mello. O segundo indicado é André Mendonça, que ainda aguarda o agendamento de sua sabatina no Senado Federal, em substituição a Marco Aurélio Melo, já afastado de suas funções.