Estado de calamidade pública

O governo federal pedirá ao Congresso o reconhecimento de Estado de Calamidade Pública até 31 de dezembro deste ano. A medida, se aprovada, dispensa o cumprimento da meta fiscal prevista para este ano, de deficit de até R$ 124,1 bilhões. Em nota, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência informou que a medida é necessária pela “necessidade de elevação dos gastos públicos para proteger a saúde e os empregos dos brasileiros e da perspectiva de queda de arrecadação”.

Em 2020, a meta fiscal para o resultado primário do governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) é de deficit de até R$ 124,1 bilhões — com o estado de calamidade, o rombo poderá ser ainda maior. Desde 2014, as contas públicas estão no vermelho.