MPF tenta se blindar contra lei de abuso de autoridade

via CONJUR

A Procuradoria-Geral da República publicou nesta quarta-feira (22/1) orientação sobre como as autoridades devem proceder em caso de denúncia por abuso de autoridade cometido por procuradores do Ministério Público Federal. Trata-se da Orientação Número 39. Uma das justificativas para a publicação do documento é que a Lei 13.869/19 (conhecida como lei contra o abuso de autoridade) é recente, além de criminalizar condutas que podem ser cometidas por procuradores.Além disso, a nova orientação da PGR vem a público no dia seguinte à denúncia oferecida pela instituição contra o jornalista Glenn Greenwald, do site The Intercept Brasil.A denúncia foi alvo de críticas contundentes de juristas, advogados e entidades da sociedade civil. Para alguns, o procurador autor da denúncia teria cometido crime de abuso de autoridade.Segundo o documento, as notícias-crime por abuso de autoridade de membros do Ministério Público Federal devem ser imediatamente remetidas ao PGR pelas autoridades policiais, civis ou militares.