O desembargador Alex Zilenovski, do TJ-SP, deferiu uma liminar suspendendo a tramitação da PEC da reforma da Previdência no estado de São Paulo, apresentada por João Doria.
O magistrado atendeu a um mandado de segurança impetrado pelo deputado estadual petista Emídio de Souza.
Souza e os advogados que assinam o pedido solicitaram a anulação da escolha de Heni Ozi Cukier como relator especial da PEC, alegando que um deputado isolado não pode substituir a CCJ da Alesp na análise da medida.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
SUA POSTAGEM SERÁ PUBLICADA DEPOIS DE SER MODERADA. OBRIGADO!
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.