Juiz nega pedido de Lula para proibir Hang de patrocinar aviões com faixas em SC

O juiz Fernando Machado Carboni negou o pedido de liminar feito pelos advogados do ex-presidente Lula, para proibir o empresário Luciano Hang de financiar o sobrevoo de aviões com mensagens de ataque ao petista no Litoral de Santa Catarina. Na decisão, o juiz afirma que, na condição de pessoa pública, o ex-presidente "está sujeito a críticas por parte da população" O magistrado baseia-se em uma decisão do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou que publicações jornalísticas com caráter crítico ou irônico, dirigidas a figuras públicas, não são passíveis de responsabilização judicial.O juiz acrescenta, no entanto, que "caso comprovado, posteriormente, algum excesso (...) isso poderá resultar em reparação por dano moral". O que não admite, afirma, é "censura prévia, o que não é permitido pela Constituição".Luciano Hang não admitiu publicamente o financiamento das faixas, que desde a semana passada sobrevoam o Litoral catarinense. Em 1º de dezembro, no entanto, ele informou nas redes sociais que pagaria pela ação de propaganda e divulgou sugestões de frases a serem usadas nas faixas.