CHEQUE AMEAÇADO NA ASSEMBLEIA DO ESTADO DO PARANA

Assembleia do Paraná aprovou ontem em primeira discussão um projeto de lei que faz com que as suas sobras orçamentárias não sejam automaticamente devolvidas ao Poder Executivo, mas ingressem em um fundo da própria Assembleia. São mais de R$ 250 milhões por ano, que costumam ser devolvidos ao governo na forma daquele cheque de final de ano, para serem utilizados em gastos como saúde e educação. Votei contra o projeto, naturalmente, assim como outros 10 deputados. 

Ainda que a Assembleia não retenha para si o valor total das sobras, é evidente que o motivo do projeto é manter parte desse valor no Poder Legislativo. Ouvido pela imprensa, o 1° Secretário da Casa disse que o dinheiro poderia ser usado em reformas, como a do sistema de som. Ora, em casos como esses, é só incluir a despesa no orçamento do Poder Legislativo, após prévio anúncio e debate da necessidade com os deputados e a sociedade. Não há necessidade de reter o dinheiro primeiro em um fundo. 

Curiosa foi a votação dos líderes do governo, favoráveis à proposta. O projeto precisa ainda ser submetido à nova votação. Na minha opinião, é mais um mau exemplo da atuação legislativa da Assembleia este ano, assim como aconteceu no projeto que permitiu ressarcir deputado com diária.