PEC prevê corte de salários e demissão de servidores

Painel, Folha de S. Paulo Com o debate sobre o teto de gastos pegando fogo, a previsão é a de que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara comece a discutir, na próxima semana, proposta de emenda constitucional que permite ao governo cortar despesas obrigatórias. O relatório do deputado Sóstenes Cavalcanti (DEM-RJ) foi protocolado nesta quinta (5). A PEC vai permitir, entre outras coisas, que o governo demita servidores sem estabilidade, corte incentivos fiscais e encurte a jornada do funcionalismo com proporcional redução de salários. As medidas de ajuste seriam acionadas quando o comprometimento do caixa deixasse o governo a 5% do descumprimento da chamada regra de ouro –que diz que só se pode pegar dinheiro emprestado para investir. Desde 2016 há dificuldade para cumprir a norma.