Moro e Osmar assinam protocolo de intenções contra a pirataria

Os ministros da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e da Cidadania, Osmar Terra, assinaram ontem (21) protocolo de intenções para reforçar medidas de combate à pirataria e aos delitos contra a propriedade intelectual. Após a assinatura, Osmar Terra disse que a medida vai ajudar o país a proteger a propriedade intelectual de bens culturais. “Queremos que, aqui no Brasil, tenhamos um combate efetivo à pirataria e, no exterior, queremos exportar cultura e saber que esse direito vai ser garantido”. Já Sergio Moro acrescentou que a parceria é o melhor caminho para o combate à pirataria, mas destacou que ainda há muito a ser feito. “Temos que aprofundar os trabalhos nessa área. Sem demérito do que já foi realizado, mas há um grande desafio a ser enfrentado”, afirmou. O documento prevê o reforço de ações do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), tem validade de dois anos, mas pode ser prorrogado. “A pirataria hoje não é uma questão do sujeito que apenas baixa alguma coisa [da internet]. É mais sofisticado e envolve trazer a mercadoria, colocar [em circulação]. Tem que ter mais combate”, avaliou o secretário Nacional do Consumidor e presidente do CNCP, Luciano Timm. Uma das diretrizes do conselho é o endurecimento das fiscalizações. De acordo com o secretário, as ações do órgão mostram que a pirataria se inseriu no crime organizado e que os cidadãos acabam sendo os mais prejudicados.