02/08/2019

A Previdência e os Estados

Editorial, Estadão A aprovação, em primeiro turno, do texto-base da reforma da Previdência pela Câmara dos Deputados foi uma grande vitória da sociedade brasileira. O placar arrasador – 379 votos favoráveis e 131 contrários – dissipou quaisquer dúvidas sobre a premência do enfrentamento do problema e o grau de maturidade a que chegaram as discussões em torno de uma matéria tida como impopular em todos os países que se põem a debatê-la. Ao final do processo legislativo, a aprovação da reforma de um sistema previdenciário sabidamente anacrônico e deficitário terá sido resultado de uma virtuosa combinação de fatores, que vai da coragem política para tomar decisões corretas, ainda que impopulares, à desintoxicação do debate público, que foi bastante marcado pela disseminação de um sem-número de mentiras. Não obstante as inolvidáveis conquistas, muito ainda há de ser feito para que se chegue a uma reforma que, de fato, produza os efeitos fiscais de que o País tanto precisa para retomar o crescimento. E a sociedade espera. Em primeiro lugar, a Câmara dos Deputados deve aprovar a proposta em segundo turno, logo após a volta do chamado “recesso branco”, no início de agosto. Diante do resultado da votação em primeiro turno, é dado inferir que a proposta será novamente aprovada. O que se espera é que o texto não seja “desidratado” por emendas de tal forma que a economia prevista pelo governo federal – cerca de R$ 900 bilhões em dez anos – seja substancialmente reduzida.

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