18/07/2019

TCE cobra Câmaras por contas represadas de prefeitos

do Bem Paraná O Tribunal de Contas do Estado (TCE/PR) e o Ministério Público (MP) anunciaram a intenção de definir um programa de trabalho conjunto para agilizar o julgamento de prestações de contas de prefeitos que estão represados nas câmaras municipais. Levantamento realizado pelo TCE aponta que ainda existem 1.058 contas anuais de prefeitos a serem julgadas pelas câmaras, relativas ao período de 2007 a 2017. Atualmente, apenas 85 das 399 câmaras estão em dia com seu processo legislativo, ou seja, julgaram todas as contas do município. Em compensação, existem 17 câmaras (4,3%) que não informaram nenhum julgamento. Nos últimos dez anos, o tribunal apreciou 3.548 contas de prefeitos paranaenses, emitindo pareceres que foram enviados aos legislativos municipais. Deste total, 70,2% foram julgados. No período, cerca de 9% de todas as contas julgadas (2.490) foram consideradas irregulares. Por lei, o TCE é responsável pela análise das contas dos prefeitos. No final do processo, o órgão expede recomendação pela regularidade ou rejeição da contabilidade de gestores municipais, mas cabe aos vereadores o julgamento final. Embora não possa exigir formalmente agilidade no julgamento das contas dos prefeitos, o TCE vem alertando os vereadores sobre a necessidade de que os pareceres prévios sejam analisados pelas câmaras com mais rapidez. Levantamento feito pela Coordenadoria de Monitoramento e Execuções (CMex) do tribunal junto às câmaras municipais nos últimos três anos mostra que em 2016 havia 41,48% de pareceres prévios pendentes de julgamento.

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