22/07/2019

Desafios atuais para o enfrentamento do contrabando de cigarros

artigo de Rodolfo Tamanaha O contrabando de cigarros é um exemplo notório de prática criminosa globalizada, uma vez que assola diversas regiões do planeta, com especial ocorrência na América do Sul. No caso do Brasil e dos seus vizinhos, o enfrentamento desse ilícito transfronteiriço sofreu recentemente um revés com a decisão do Parlamento do Paraguai de se recusar a adotar uma das principais premissas do Protocolo para a Eliminação do Comércio Ilícito de Produtos do Tabaco (ITP, na sigla em inglês), o aumento nos impostos sobre o produto.

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