Redução da maioridade penal volta a ser debatida na CCJ

Na  quinta-feira (27), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) ouvirá especialistas sobre a proposta de reduzir a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. O relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) 115/2015 na comissão, senador Marcelo Castro (MDB-PI), justificou a audiência dizendo que é preciso atualizar os senadores em primeiro mandato sobre o tema. De acordo com Castro, o debate vai ser necessário para construir consensos políticos “que são imprescindíveis, antes que a questão seja submetida ao Plenário”.