16/04/2019
Raquel Dodge arquiva inquérito das fake news do Supremo
Procuradora-geral da República afirmou que ‘como consequência do arquivamento, todas as decisões proferidas estão automaticamente prejudicadas’
Em manifestação enviada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, informou o arquivamento do inquérito que apura supostas fake news contra membros da Corte. O procedimento havia sido instaurado de ofício pelo presidente do Supremo, Dias Tofolli, em 14 de março.
Na petição, Raquel Dodge ainda afirma que, como consequência do arquivamento, ‘nenhum elemento de convicção ou prova de natureza cautelar produzida será considerada pelo titular da ação penal ao formar sua opinio delicti’. “Também como consequência do arquivamento, todas as decisões proferidas estão automaticamente prejudicadas”, anotou. A informação foi publicada no site da Procuradoria-geral da República nesta terça-feira, 16.
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