13/10/2013

Área social tem três ralos de dinheiro público

O Brasil conta com o maior aparato de proteção social do mundo emergente e tem conseguido reduzir seus índices de pobreza e desigualdade, mas isso não significa que todo gasto público em previdência, assistência e amparo ao trabalhador seja virtuoso por definição.
Há pelo menos três modalidades de programas sociais no país cujas despesas são, na avaliação de especialistas e do próprio governo, muito maiores que o necessário em razão de regras mal formuladas, margem para fraudes ou fiscalização insuficiente.
São elas:

As pensões são a segunda maior despesa do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), atrás apenas das aposentadorias. O montante é impulsionado por uma das legislações mais generosas do mundo.
Na maioria dos países, a concessão do benefício depende de condições como tempo de contribuição, idade, tempo de casamento e renda. No Brasil, não: permite-se que viúvas jovens recebam pensão por tempo indeterminado; que o benefício seja mantido mesmo depois de um novo casamento; que uma mesma pessoa receba pensão integral e aposentadoria.
O governo Dilma Rousseff chegou a preparar uma proposta de reforma das regras das pensões, para impor, entre outras restrições, períodos mínimos de contribuição à Previdência e limites de tempo para o pagamento do benefício a viúvas jovens. Mas não houve ânimo para levar adiante a iniciativa potencialmente impopular.

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