Último recurso dos réus do mensalão pode ser barrado pelo STF

O recurso jurídico para rever as condenações dos réus do mensalão pode ser barrado pelos ministros do STF. Os advogados pretendem entrar com embargo infringente, aplicável quando réus são condenados em votações apertadas, com pelo menos quatro ministros votando a favor da absolvição. Os embargos poderiam ser usados para forçar os ministros a julgar novamente algumas questões, o que poderia até mesmo anular condenações ou reduzir as penas já fixadas pelo STF.

Dos 25 condenados do mensalão, 15 poderão apresentar embargos, entre eles o ex-ministro José Dirceu. Ele foi condenado por corrupção passiva e formação de quadrilha a dez anos e dez meses de prisão. No segundo crime, perdeu por 6 votos a 4.

O Supremo terá que decidir, antes de mais nada, se os embargos infringentes têm cabimento no caso do mensalão. A Lei 8.038, de 1990, que criou procedimentos para processos no STF e no STJ (Superior Tribunal de Justiça), prevê embargos infringentes para tribunais de segunda instância, mas não para o Supremo.