04/04/2012

Câmara quer multa de R$ 1.915,40 para quem dirigir embriagado

Com o apoio do governo, a Câmara vai desmembrar o projeto que endurece a Lei Seca para votar, na semana que vem, somente a ampliação das provas de embriaguez dos motoristas. Em relação às penalidades, o texto que será votado dobra o valor da multa para quem dirigir sob efeitos de álcool, que hoje é de R$ 957,70. O projeto eleva o valor para R$ 1.915,40 e mantém a suspensão do direito de dirigir por 12 meses, assim como o recolhimento da habilitação e retenção do veículo.
A decisão é uma resposta ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), que na semana passada decidiu que só o bafômetro e o exame de sangue podem atestar a embriaguez, excluindo provas testemunhais ou exame médico.
O projeto não estabelece o chamado “álcool zero” para os motoristas. Se for aprovado, continuam a valer os limites de 0,6 gramas de álcool no sangue para o motorista estar habilitado a dirigir, assim como 0,3 miligramas por litro de ar alveolar (expirado pela boca ao soprar o bafômetro).
Leia Mais »

Nenhum comentário:

Postar um comentário

SUA POSTAGEM SERÁ PUBLICADA DEPOIS DE SER MODERADA. OBRIGADO!

Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.