Ministério Público do Paraná reitera necessidade de isolamento social contra Covid 19

Em nota pública divulgada na manhã desta segunda-feira, 30 de março, o Ministério Público do Paraná reiterou a necessidade de que sejam mantidas todas as medidas necessárias para a preservação da saúde e da vida em face da pandemia de Covid-19. Entre as medidas, destacam-se a contenção e o isolamento social, amplamente recomendadas pela Organização Mundial de Saúde e pela comunidade científica brasileira e internacional como as principais ações capazes de diminuir o impacto da doença, reduzindo o potencial de propagação e de mortes. 

Na nota, o MP destaca ainda a necessidade, neste momento, da uniformidade de condutas necessárias para enfrentar perigo de tal magnitude, e que acompanha, em todo o Paraná, a edição de atos administrativos, principalmente os de caráter normativo, para que estejam devidamente fundamentados, com base em prévia manifestação da autoridade pública sanitária competente (municipal e/ou estadual), expressando as evidências epidemiológicas que os justifiquem. 

Confira abaixo a íntegra da nota, assinada pelo procurador-geral de Justiça, Ivonei Sfoggia, pelo corregedor-geral do MPPR, Moacir Gonçalves Nogueira Neto, e pelo procurador de Justiça Marco Antonio Teixeira, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção à Saúde Pública: