Justiça proíbe visitas em unidades prisionais de SP

A Justiça de São Paulo proibiu ontem (20) visitas a presos em todas as unidades prisionais do estado de São Paulo. A decisão, da juíza Ana Luiza Villa Nova, da 16ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, foi tomada a pedido do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo.

“Defiro, pois, o pedido liminar, para determinar à autoridade impetrada que proíba as visitas externas aos sentenciados, em todas as Unidades Prisionais do Estado de São Paulo, até o julgamento definitivo desta demanda”, disse a juíza em seu despacho. A juíza deu prazo de 10 dias para que a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) preste informações sobre o cumprimento da decisão.

O governo do estado de São Paulo decidiu aplicar restrições de visitas a presos, mas não a proibição. A juíza, no entanto, considerou as medidas como “paliativas”.

“Ainda que a referida resolução tenha estabelecido medidas voltadas a diminuir os riscos, tais como proibir a visita de pessoas que se enquadram no grupo de risco ou que apresentem sintomas de enfermidades, é certo que tais medidas são paliativas e não evitam o risco maior decorrente do contato destas visitas com os presos”, disse na decisão de hoje.