Deputados aprovam estado de calamidade pública no Paraná

Os deputados estaduais aprovaram em primeiro turno um decreto que declara o estado de calamidade pública no Paraná por causa da pandemia do novo coronavírus. A aprovação ocorreu na sessão da tarde desta segunda-feira (23), que foi a primeira feita remotamente nos 166 anos de história do Legislativo parananense. Votação em primeiro turno ocorreu na tarde desta segunda (23), na primeira sessão remota da história da Assembleia Legislativa do Paraná; medida flexibiliza questões orçamentárias e administrativas. Do G1 Paraná.

O projeto de decreto legislativo, de autoria do Governo do Paraná, teve a segunda discussão adiada depois de questionamentos de deputados. A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) informou que a proposta deve ser incluída na pauta de terça-feira (24).

Segundo o governo, a medida flexibiliza questões orçamentárias e administrativas para assegurar recursos necessários para áreas prioritárias, como a saúde. O governo federal e outros estados adotaram esse instrumento.

Guto Silva, secretário-chefe da Casa Civil, explicou que investimento previstos no orçamento para outras áreas passarão a ser direcionados para a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa). Fora do estado de calamidade pública, isso poderia ser enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal.

O governo também fica dispensado de atingir as metas fiscais prevista para o exercício. A validade do decreto vai até 31 de dezembro deste ano.